O princípio da tributação no destino e a neutralidade do IVA no comércio internacional de bens

Data
2016
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Resumo
No presente Relatório analisa-se a aplicação do princípio da tributação no destino, para efeitos de IVA no comércio internacional de bens, e também, a forma como esse princípio, em determinadas situações é derrogado, aplicando-se o princípio da origem, quer em função dos intervenientes na operação, quer em função, do tipo de bens transacionados, ou ainda, dos países ou territórios envolvidos na transmissão dos bens. A análise é desenvolvida tendo em conta a matriz comunitária do IVA, e os princípios de neutralidade subjacentes ao funcionamento deste imposto, quer internamente, quer no comércio internacional, bem como as eventuais distorções que poderiam decorrer da falta de neutralidade do IVA. Apresenta-se ainda, em anexo, uma breve síntese da atividade profissional desenvolvida e que, complementa e enquadra os elementos curriculares mencionados no Curriculum Vitae apresentado.
In this report we analysed the application of the VAT principle of taxation at destination, in international trade. We also discuss the situations where this principle is derogated by the application of the principle of taxation at origin. The analysis is developed taking into account the community VAT matrix and the principles of neutrality, internal and external, underlying the operation of this tax. Attached, to complement the available curriculum elements, is presented a brief summary of professional activity that I have been developing.
Descrição
Dissertação de Mestrado em Ciências Económicas e Empresariais
Palavras-chave
Fiscalidade , Imposto do valor acrescentado , Comércio internacional , Atividade profissional
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