O contributo do controlo interno para a prevenção da corrupção: estudo dos municípios portugueses

Data
2016-05-20
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Resumo
A corrupção, considerada um dos piores flagelos a nível mundial, está presente em vários setores, inclusive, na administração pública. As inúmeras consequências que este fenómeno pode ter neste setor e o facto de, segundo o último barómetro da transparência internacional e o índice de perceção da corrupção, os investidores e observadores estrangeiros verem Portugal como um dos países com mais corrupção na Europa, levou Portugal a criar o Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC). Decorrente da criação deste organismo foi emitida a Recomendação n.º 1/2009, que veio prever a elaboração de um Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas (PGRCIC) até 31 de dezembro de 2009. Porém, antes desta recomendação a única forma de lidar com este flagelo era possuir um eficaz sistema de controlo interno (SCI). Face a esta realidade, esta dissertação procura entender de que forma o SCI do município pode contribuir para a prevenção da sua corrupção e qual a relação que existe entre este e o PGRCIC. Considerando a inexistência, em Portugal, de uma investigação semelhante, parece-nos pertinente desenvolver um estudo que permita analisar o acima exposto. Para tal, foi elaborado um questionário, enviado através do Google Docs, de uma amostra de 308 municípios. Posteriormente, os dados obtidos foram tratados estatisticamente no programa Statistic Package for Social Sciences (SPSS) versão 19.0. A revisão da literatura indicou que existe uma relação de complementaridade entre CI e o combate à corrupção. Corroborando a revisão da literatura, os dados revelaram que o SCI contribui para a deteção da maioria das situações passíveis de corrupção. Tal significa que, de facto, o SCI é um instrumento relevante e necessário para a deteção e prevenção da corrupção nos municípios. Porém, as hipóteses testadas revelaram independência entre o manual de SCI e o PGRCIC. Por fim, cumpre referir que face ao exposto, consideramos que este estudo pode ajudar a compreender a importância do SCI e do PGRCIC, bem como a necessidade da sua coordenação e interligação.
Corruption, considered one of the worst scourges worldwide, is present in various sectors, including the public administration. The numerous consequences that this phenomenon may have in this industry and the fact that, according to the latest barometer of international transparency and the index of perception of corruption, foreign investors and observers to see Portugal as one of the countries with more corruption in Europe, Portugal took the create the Corruption Prevention Council (CPC). Arising from the creation of this body to Recommendation was issued. 1/2009, which provide for the establishment of a Risk Management Plan and Corruption Offences related (PGRCIC) until December 31, 2009. However, before this recommendation only way to deal with this scourge was to have an effective internal control system (ICS). Considering this fact, this dissertation seeks to understand how the municipality of SCI may contribute to the prevention of corruption and what the relationship between this and the PGRCIC. Considering the lack, in Portugal, a similar investigation, it seems appropriate to develop a study to analyze the above. To this end, a questionnaire was sent through Google Docs, a sample of 308 municipalities was prepared. Subsequently, the data were treated statistically in Statistic Package for Social Sciences (SPSS) version 19.0. The literature review indicated that there is a complementary relationship between CI and the fight against corruption. Corroborating the literature review, the data revealed that the SCI contributes to the detection of most situations corruptible. This means that, in fact, the SCI is an important and necessary for the detection and prevention of corruption in municipalities instrument. However, the hypotheses tested showed independence between the manual and the SCI PGRCIC. Finally, it should be noted that given the above, we believe that this study may help to understand the importance of SCI and PGRCIC as well as the need for their coordination and linkages.
Descrição
Dissertação de Mestrado em Finanças e Contabilidade
Palavras-chave
Auditorias , Controlo de gestão , Sistema de Controlo Interno
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