A deficiência e o meio laboral: complexidades da (des)integração socioprofissional

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As pessoas com deficiência e incapacidade (PCDI) são, ainda nos dias de hoje, sujeitas a processos de exclusão, sobretudo no que diz respeito à integração profissional. Pelo simples facto de possuírem uma deficiência, tendem, em muitos casos, a serem consideradas incapazes de exercer normalmente uma atividade profissional. Tendo esta discriminação em consideração, a Convenção Internacional dos Direitos Humanos e, no caso português, a Constituição da República, criaram um conjunto de direitos que realçam a importância de se assegurar a integração laboral das PCDI. Assim, foram criadas, por parte do governo português, um conjunto de políticas tendo em vista promover e apoiar a integração, social e profissional, desta população. Contudo, nem todas as pessoas estão a usufruir estas medidas, pelo que ainda se verificam exclusões. Desta forma, o objeto de estudo desta investigação circunscreve-se à complexidade da inserção socioprofissional de PCDI, partindo essencialmente das suas experiências e perspetivas. O objetivo central passa por compreender o posicionamento das PCDI face a estas medidas, uma vez que as mesmas nem sempre conduzem a uma integração efetiva. Portanto, através desta investigação pretendeu-se realçar o modo como as pessoas com deficiência olham para a sua relação com o mercado de trabalho e as dificuldades que têm sentido, apesar da existência de um conjunto de políticas de salvaguarda de direitos e de promoção da integração laboral. Tendo em conta este objetivo, foram realizadas entrevistas semidirigidas a oito pessoas com deficiência residentes nos concelhos de Vila Real e de Alijó, que já se debateram ou ainda debatem com os desafios subjacentes ao acesso ao mercado de trabalho. As evidências empíricas mostram que nem todas as PCDI, apesar das políticas existentes, têm acesso a uma integração profissional sustentada, sendo evidente a existência de múltiplos constrangimentos que comprometem a eficácia das políticas em causa.
People with disabilities (PWD) are, even today, subjected to processes of exclusion, especially when it comes to professional integration. Just because they have a disability, they tend, in many cases, to be considered incapable of normally carrying out a professional activity. Taking this discrimination into account, the International Convention on Human Rights and, in the Portuguese case, the Constitution of the Portuguese Republic, created a set of rights that highlight the importance of ensuring the PWDs’ professional integration. Thus, a set of policies were created by the Portuguese government, promoting and supporting the social and professional integration of this population. However, not everyone is taking advantage of these measures, so exclusions still exist. Therefore, the case study of this investigation is focused around the complexity of the socio-professional integration of PWDs, starting from their experiences and perspectives. The main objective is to understand the PWDs’ position when it comes to these measures, since they do not always lead to effective integration. Thus, this research aimed to highlight the way in which people with disabilities look at their relationship with the labor market and the difficulties they have experienced, despite the existence of a set of policies to safeguard rights and promote professional integration. With this objective in mind, interviews were conducted with eight PWDs living in the counties of Vila Real and Alijó, who have struggled, or are still struggling, with the challenges underlying access to the labor market. Empirical evidence shows that not all PWDs, despite existing policies, have access to sustained professional integration, with multiple constraints that undermine the effectiveness of the policies in question.
Descrição
Dissertação de Mestrado em Serviço Social
Palavras-chave
Deficiência , Inserção socioprofissional
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