Contributo dos serviços agrícolas na preservação do valor ambiental do Alto Douro Vinhateiro

Data
2018-06-21
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Resumo
Os Serviços Regionais de Agricultura tomaram consciência da necessidade de preservar os socalcos do Douro Vinhateiro suportados por muros de pedra posta anteriormente à candidatura da Região a Património da Humanidade. Efetivamente, desde 1994, ano em que foram implementadas em Portugal as Medidas Agroambientais, existem compromissos contratualizados por períodos de 5 anos com o objetivo de manter os muros de suporte em boas condições de conservação. Através das Medidas Agroambientais são pagos anualmente cerca de 6 milhões de euros a 5 784 beneficiários, proprietários de socalcos com muros de pedra posta, para preservar os 5 800 km de muro sob compromisso, abrangendo uma área próxima de 14 000 ha. Não obstante, é percetível na paisagem a redução da área de socalcos suportados por muros de pedra posta que se estimam em cerca de 28% em pouco mais de uma década, o que nos leva a concluir que as medidas não têm sido completamente eficazes. Face a este cenário, o nosso estudo revelou que existe uma grande dificuldade em compatibilizar a preservação dos socalcos suportados por muros de pedra posta com o investimento na reestruturação de vinhas, agravada pelo contínuo desinvestimento na transmissão de conhecimento entre os diversos atores regionais com responsabilidade na execução dos diversos programas com impacto na paisagem vinhateira. Entre as medidas de política, destacam-se o VITIS, imprescindível à sustentabilidade da viticultura duriense, mas fator de risco à preservação dos socalcos suportados por muros de pedra posta e as Medidas Agroambientais e os Investimentos Não Produtivos como ajudas facilitadoras da manutenção deste património vernacular. Ambas as medidas deveriam permitir a coexistência das formas tradicionais com as formas modernas de armação do terreno, o que nem sempre acontece. A falta de acompanhamento local na implementação destas medidas e a ausência de mecanismos de monitorização contínua do estado dos socalcos suportados por muros de pedra posta são os principais fatores para a redução destas formas tradicionais de armação do terreno. Como é sistematicamente referido pela Comissão Europeia, a participação dos atores regionais e locais e das partes interessadas é fundamental tanto durante o planeamento como na implementação das medidas agroambientais. O estudo revela a necessidade de reatribuir aos Serviços Regionais da Agricultura as competências na formulação e acompanhamento das medidas de política
The Agriculture Regional Services became aware of the need to preserve the stone walls terraces of the Alto Douro before the application of the Region to World Heritage. In fact, since 1994, when the Agri-environmental Measures were implemented in Portugal, there are commitments contracted for 5-year periods to keep the support walls in good conservation condition. Through this Measures, approximately 6 million euros are paid annually to 5784 beneficiaries, owners of stone walls terraces, to preserve the 5800 km of wall under compromise, covering an area close to 14 000 ha. Nevertheless, according to the report of evaluation of the conservation status of Alto Douro, the reduction of the area of stone walls terraces has been high, of about 28% in little more than a decade, which leads us to conclude that the measures have not been completely effective. Our study revealed that there is a great difficulty in reconciling the preservation of the terraces supported by stone walls with the investment in the restructuring of vineyards, aggravated by the continuous disinvestment in the transmission of knowledge among the various regional actors with responsibility in the implementation of the various programs with an impact on the vineyards landscape. Among the policy measures, VITIS stands out as a threat to the preservation of the walls and the Agrienvironmental Measures and Non-Productive Investments as aids facilitating the maintenance of stone walls terraces. Both measures should allow the coexistence of traditional forms with modern forms of terrain, which is not always the case. The weak points for that incompatibility often happens are the short local attendance in the implementation of these measures and the need of mechanisms for continuous monitoring the state of stone walls, factors that have accelerated the reduction of these traditional forms of terrain. As the European Commission systematically refers, the involvement of regional and local actors and stakeholders is crucial both in the planning and implementation of agri-environment measures. The study reveals the need to reassign to the Agriculture Regional Services the skills in formulating and monitoring policy measures.
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Palavras-chave
Património Mundial , medidas agroambientais , socalcos em pedra posta/seca , reestruturação e reconversão da vinha
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