Descentralização de competências de acção social para os governos locais, reformas e desafios de governança: resultados de um estudo sociológico comparativo

Abstract

Perfila-se um novo paradigma de governança- local, colectivo, negocial e integrado- que, além das questões relacionadas com a assunção de arquitecturas institucionais mais horizontais, incorpore a ideia de, participação dos actores chave nos assuntos públicos, não descorando metas de eficiência, contextualização e integração das várias dimensões do problema social. Este paradigma esboça-se, ao mesmo tempo, que, se afirma um novo paradigma sociopolítico de intervenção social, cujos grandes marcos teóricos, reconhecendo a relação entre os fenómenos protecção social e desenvolvimento local, sublinham a importância da intervenção intersectorial e da preparação do contexto de referência, recontextualizando o discurso oficial e promovendo, no decurso da acção, processos reflexivos capazes de gerar aprendizagem e espaço de manobra para os actores locais.