Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/10348/11338
Title: Metodologias e técnicas de avaliação das normas europeias de acessibilidade em procedimentos de compras públicas de produtos e serviços de TIC: Tese de Doutoramento em Informática
Authors: Martins, Márcio Ricardo Alves
Advisor: Gonçalves, Ramiro Manuel Ramos Moreira
Godinho, Francisco Alexandre Ferreira Bis...
Keywords: Tecnologias de Informação e Comunicação
EN 301 549
Issue Date: 3-Jun-2022
Abstract: A acessibilidade em tecnologias de informação e comunicação (TIC) tem o dom de aumentar a qualidade de vida de pessoas com deficiência, tornando-a mais ativa e proveitosa, bem como de preservar nessas condições por mais tempo a de pessoas idosas. As pessoas com deficiência já demonstraram em várias circunstâncias que são as primeiras a adotar novos recursos – com características específicas de acessibilidade ou com recurso a tecnologias de apoio que lhes permitam aceder aos sistemas (tecnologias essas que se revelam de grande importância e potenciam a igualdade no acesso a produtos e serviços de TIC e combatem a exclusão). Porém, a falta de cuidado neste âmbito suprime seriamente esta possibilidade. A carência de acessibilidade nas TIC, em geral, é extremamente comum e dificulta as vidas de quem destas necessita, devendo-se isto, principalmente, à falta de conhecimentos e à não aplicação de requisitos de acessibilidade no desenvolvimento das TIC. Para combater esta problemática, que afeta uma elevada percentagem da população, e contribuir para a mitigação destes resultados, são essenciais propostas metodológicas, técnicas e ferramentas que tirem o máximo partido do potencial tecnológico e a vontade política existentes. A constante e veloz evolução tecnológica é inquestionável. A existência de legislação sobre a temática da acessibilidade para as TIC não é novidade e têm decorrido várias iniciativas internacionais e nacionais, embora muito focadas na Web. Estamos no limiar de uma abordagem mais abrangente no domínio das TIC e a norma europeia EN 301 549 vem especificar os requisitos de acessibilidade de produtos e serviços de TIC a aplicar em procedimentos de compras públicas em todos os Estados-Membros da União Europeia (UE), tal como acontece nos Estados Unidos da América (EUA) desde o início deste século, no âmbito da secção 508 do Rehabilitation Act (Lei da Reabilitação). Este estudo doutoral incidiu na análise da norma europeia sobre requisitos de acessibilidade para produtos e serviços de TIC, que suportam uma nova legislação no domínio das compras públicas – a Diretiva 2014/24/UE, tendo em vista a facilitação da sua introdução e a aplicação em Portugal e nos países da UE. Para este propósito descodificou-se os parâmetros e verificou-se a evolução da norma, efetuou-se a tradução e a comparação desta com a Final Rule dos EUA e foram apresentadas propostas metodológicas, técnicas e ferramentas para determinação e avaliação dos requisitos de acessibilidade desta, bem como procedimentos e modelos de certificação. Foi ainda projetado e desenvolvido o protótipo da Ferramenta de Requisitos de Acessibilidade para TIC (FRATIC), que reúne as propostas e pode ser utilizada em diversas fases das compras e contratações públicas, bem como dos projetos e desenvolvimentos que incluem produtos e serviços de TIC. A FRATIC é uma ferramenta, baseada em Microsoft® Excel® , com funcionalidades específicas capazes de auxiliar e facilitar a consulta de informação, a determinação e a avaliação dos requisitos de acessibilidade da norma europeia e consequente a avaliação e a certificação dos produtos e serviços de TIC, sendo capaz de fornecer informações do Vocabulário Comum para os Contratos Públicos e relatórios abrangentes e detalhados. Com o objetivo de se testar e validar a FRATIC, foram realizados testes de usabilidade e entrevistas com 25 potenciais utilizadores e peritos das áreas da acessibilidade, tecnologias de apoio e contratações públicas, que possibilitaram efetuar a avaliação objetiva e subjetiva da usabilidade, a avaliação de características de acessibilidade das secções da FRATIC, bem como obter feedback, contribuições e sugestões dos peritos sobre a temática desta investigação e a experiência com a ferramenta FRATIC. A presente tese, para além dos contributos científicos e aplicacionais, identifica alguns contributos para o ensino e formação. A necessidade de formação na área da acessibilidade das TIC, assim como a sensibilização e a consciencialização relativa ao tema, para estudantes e profissionais, afiguraram-se como basilares. No processo de desenvolvimento de um projeto, criação ou compra de uma TIC, ficou patente que os requisitos de acessibilidade devem ser cuidadosamente especificados e aplicados.
Accessibility in information and communication technologies (ICT) has the ability to increase the quality of life of people with disabilities, making it more active and fruitful, as well as to preserve the quality of life of older people in the same condition at a longer time. People with disabilities have already demonstrated in several circumstances that they are the first to adopt new resources - with specific accessibility features or using assistive technologies that allow them to access the systems (technologies that prove to be of great importance and enhance equality of access to ICT products and services and fight exclusion). However, the lack of attention in this area seriously suppresses this possibility. The lack of accessibility in ICT, in general, is extremely common and hinders the lives of those who need them, and this is mainly due to the lack of knowledge and the non-application of accessibility requirements in ICT development. To overcome this problem, which affects a high percentage of the population, and to contribute to the mitigation of these results, methodological proposals, techniques and tools that make the most of the existing technological potential and the political will are essential. The constant and swift technological evolution is undeniable. The existence of legislation on the topic of accessibility for ICTs is no novelty, and several international and national initiatives have taken place, although very focused on the Web. We are on the threshold of a more comprehensive approach in the field of ICT and the European standard EN 301 549 specifies the accessibility requirements for ICT products and services to be applied in public procurement procedures in all European Union (EU) member states, as it has in the United States of America (USA) since the beginning of this century, under Section 508 of the Rehabilitation Act. This doctoral study focused on the analysis of the European standard on accessibility requirements for ICT products and services, which support a new legislation in the field of public procurement - the Directive 2014/24/EU, in order to facilitate its introduction and application in Portugal and EU countries. For this purpose, the parameters were decoded and the evolution of the standard was verified, its translation and comparison was made with the Final Rule of the USA, and methodological proposals, techniques and tools were presented for determining and evaluating the accessibility requirements of this standard, as well as certification procedures and models. It was also designed and developed the prototype of the ICT Accessibility Requirements Tool (FRATIC, Ferramenta de Requisitos de Acessibilidade para TIC), which brings together these proposals and can be used in different procurement and contracting stages, as well as in projects and developments that include ICT products and services. FRATIC is a tool, based on Microsoft® Excel® , with specific features capable of assisting and facilitating the retrieval of information, the determination and evaluation of the accessibility requirements of the European standard and, consequently, the evaluation and certification of ICT products and services, being able to provide both information from the Common Procurement Vocabulary and comprehensive and detailed reports. In order to test and validate the FRATIC, usability tests and interviews were carried out with 25 potential users and experts in the areas of accessibility, assistive technologies and public procurement, which made it possible to carry out the objective and subjective evaluation of usability, the evaluation of accessibility features of the FRATIC sections, as well as to obtain feedback, contributions and suggestions from the experts on the subject of this research and their experience with the FRATIC tool. In addition to the scientific and practical contributions, this thesis identifies some inputs for education and training. The need for education in the area of ICT accessibility, as well as the awareness and sensitization of students and professionals on the subject, were considered fundamental. In the process of developing a project, creating or purchasing an ICT, it became clear that accessibility requirements must be carefully specified and applied.
Description: Tese apresentada por Márcio Martins à Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Doutor em Informática
URI: http://hdl.handle.net/10348/11338
Document Type: Doctoral Thesis
Appears in Collections:DENG - Teses de Doutoramento
TD - Teses de Doutoramento

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