Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/10348/277
Title: A Eficácia dos PDM no Controlo da Dispersão Urbana: O Caso do Município de Chaves
Authors: Rocha, João Carlos Rodrigues da
Advisor: Ramos, Luís Manuel Leite
Keywords: PDM
Dispersão Urbana
Gestão Territorial
Issue Date: 2009
Abstract: Encontra-se actualmente em curso a revisão de muitos Planos Directores Municipais, agora enquadrados no novo contexto definido pela Lei de Bases da Política de Ordenamento do Território e de Urbanismo e pelo Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial. Face aos problemas existentes nada se revela mais oportuno do que avaliar os planos anteriormente produzidos bem como os seus resultados. Tendo como âmbito territorial de aplicação deste estudo o concelho de Chaves, pretende-se também avaliar em que medida foi eficaz o PDM no controlo da dispersão urbana, num país onde predominam formas de povoamento disperso e de urbanização difusa, fragmentada e descontínua. As transformações socioeconómicas, as alterações nas estruturas do povoamento, o aumento da taxa de motorização e melhoria de acessibilidades, o mercado imobiliário e as práticas especulativas, as delimitações das áreas classificadas nos planos territoriais, são factores preponderantes no (des)ordenamento do território. Será que o principal instrumento normativo, Plano Director Municipal (PDM), criado para regular os resultados e impactes no território dos processos atrás referidos, foi eficaz nos seus propósitos? Numa altura em que decorrem as revisões dos Planos Directores Municipais realizados nas décadas de 80 e 90, parece ser oportuno fazer uma avaliação dos problemas existentes, uma caracterização mais precisa da realidade concelhia, e uma apresentação tão actualizada quanto possível dos temas territoriais.
It is currently under review many Municipal Master Plans (PDM), now framed in the new context defined by the Law on the Policy Planning and the Urbanism and the Legal Regime of the Territorial Management Tools. Given the problems it is nothing more than appropriate to evaluate than the plans and the previously produced results. With the territorial scope of application of this study the county of Chaves, it also aims to assess the extent to which the PDM was effective in the control of urban sprawl in a country where dispersed settlement and diffuse urbanization, fragmented and discontinuous, prevails. The socio-economic changes, changes in the structures of the settlement, the increasing rate of motorization and accessibility improvement, the property market speculation and practice, the boundaries of classified areas in territorial plans, are predominant in the (un)planning. Was the principal legislative instrument, Municipal Master Plan (PDM), established to regulate the results and impact on the territory of the processes mentioned above, effective in its purpose? At a time that revisions in the Municipal Master Plans of the 80s and 90s are made, it seems appropriate to make an assessment of the problems, a more precise characterization of the county reality, and a presentation as updated as possible of the territorial issues.
Description: Dissertação de Mestrado em Engenharia Civil
URI: http://hdl.handle.net/10348/277
Document Type: Master Thesis
Appears in Collections:OLD - Dissertações de Mestrado

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