Entre direitos consagrados e constrangimentos operacionais

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dc.contributor.authorSacramento, Octavio José Rio dopt_PT
dc.contributor.authorSilva, Pedro Gabriel Gonçalves Pedro More...pt_PT
dc.date.accessioned2020-09-15T12:06:36Z
dc.date.available2020-09-15T12:06:36Z
dc.date.issued2018-07
dc.description.abstractO texto debate a gestão do acolhimento dos refugiados que chegaram a Portugal através do programa de reco- locação da União Europeia, em vigor entre 2015 e 2017. Confrontando os fundamentos político-jurídico-orga- nizacionais do asilo e a sua operacionalização através de respostas sociais concretas, a análise mostra-nos um sistema de acolhimento permeado por evidentes dissonâncias. Tutelado por sólidos princípios jurídicos huma- nistas, insuflado de boa vontade política e escorado numa significativa transversalidade organizacional, encon- tra-se ainda muito limitado por constrangimentos operacionais vários que se manifestam de forma particular- mente expressiva quando urge concretizar a proteção social anunciada no Direito e na retórica política. Esta clivagem estrutural resulta do posicionamento do próprio Estado português, que manifesta grande disponibili- dade para receber refugiados e propõe-se à sua instalação em linha com a lei e as recomendações internacionais, ao mesmo tempo que tende a desresponsabilizar-se do resto do processo, transferindo para as autarquias e as organizações da sociedade civil grande parte dos encargos do acolhimento, sem lhes proporcionar as condições adequadas a um efetivo cumprimento das responsabilidades atribuídas. Tal situação pode, pelo menos parcial- mente, tentar compreender-se tendo em conta que o sistema português de acolhimento à escala nacional é um empreendimento emergente, ainda sujeito a muitas contingências e com um longo caminho a percorrer. Porém, no presente, além de não assegurar a cabal realização de direitos, tem suscitado inúmeros e complexos desafios à intervenção a cargo das instituições locais, confrontando-as diariamente com a urgência de encontrar soluções para as necessidades das pessoas que acolhem.pt_PT
dc.identifier.issn2183-9220
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10348/10041
dc.language.isoporpt_PT
dc.peerreviewedyespt_PT
dc.relation.ispartofCETRAD - Centro de Estudos Transdisciplinares para o Desenvolvimentopt_PT
dc.rightsopen accesspt_PT
dc.subjectRefugiadospt_PT
dc.subjectEstadopt_PT
dc.subjectDireitospt_PT
dc.subjectAcolhimentopt_PT
dc.subjectPortugalpt_PT
dc.titleEntre direitos consagrados e constrangimentos operacionaispt_PT
dc.typejournal articlept_PT
degois.publication.firstPage7pt_PT
degois.publication.issue4pt_PT
degois.publication.lastPage20pt_PT
degois.publication.locationÉvorapt_PT
degois.publication.titleDesenvolvimento e Sociedadept_PT
degois.publication.volume3pt_PT
dspace.entity.typePublicationen
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